Visit Us On TwitterVisit Us On FacebookVisit Us On LinkedinVisit Us On Instagram
Household InnovationRegulatóriosManual de Testes de Eficácia em Produtos Desinfestantes

Manual de Testes de Eficácia em Produtos Desinfestantes

Seguindo a filosofia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – salvaguardar a saúde da população mediante o controle dos produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária e garantir que os mesmos sejam adequados aos fins propostos – é que este trabalho foi desenvolvido, em conjunto com representantes do setor regulado, comunidade científica e laboratórios habilitados pela Rede Brasileira de Laboratórios Analiticos em Saúde (Reblas), com o objetivo de preencher uma lacuna existente no país e no mundo: protocolos padronizados para avaliação da eficácia de produtos desinfestantes.

Se a segurança dos produtos advém do conhecimento de suas características toxicológicas, a comprovação da adequação para os fins propostos é feita por meio dos testes de eficácia. São considerados produtos desinfestantes aqueles cuja venda é feita diretamente ao consumidor ou a empresas especializadas e que se destinam à aplicação em domicílios e suas áreas comuns, no interior de instalações, em edifício públicos ou coletivo e seus ambientes afins, para o controle de insetos, roedores e outros vetores incômodos ou nocivos à saúde; incluem-se entre esses produtos, ainda, aqueles de venda livre para aplicação em jardins residenciais e plantas ornamentais (cultivadas sem fins lucrativos), a fim de controlar pragas e doenças, bem como aqueles destinados à revitalização e embelezamento das plantas. A evolução da regulamentação sanitária para os produtos desinfestantes culminou, em 1997, com a publicação das Portarias nº 321 e 322 (a primeira delas revogada pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 326, de 7 de dezembro de 2005), que passaram a ser as principais ferramentas para a concessão do registro e suas alterações para esse tipo de produto. Tais atribuições são competência da Gerência-Geral de Saneantes (GGSAN) da Anvisa.

Os testes de eficácia são definidos como aqueles executados em laboratório ou em campo, em condições padronizadas, com o fim de comprovar a capacidade dos produtos para o controle de pragas urbanas e de jardim. Até o momento da publicação da primeira revisão deste manual, o Brasil não possuía protocolos para testar estas categorias de produtos nem parâmetros para estabelecer variações dos resultados dos testes de um laboratório para outro, dificultando, assim, o estabelecimento de critérios para aceitação dos mesmos de acordo com as finalidades apregoadas para estes produtos.

 Fonte: Anvisa

Comments are closed.