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Tag Archives: registro

Manual – Peticionamento Eletrônico de registro de produto saneante

Saneantes são substâncias ou preparações destinadas à aplicação em objetos, tecidos, superfícies inanimadas e ambientes, com a finalidade de limpeza, desinfecção, esterilização, sanitização, desodorização, odorização, desinfestação, desinfecção de água para o consumo humano e hortifrutícolas e no tratamento de água de piscinas. De acordo com o art. 12 da Lei nº 6.360/76, nenhum produto de […]

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